Aviso 9299/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 2 de Setembro de 2004 da coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar a partir da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito sub-regional para o provimento de sete lugares de chefe de serviço de saúde pública, da carreira médica de saúde pública, constantes do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.
1.1 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, no Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública, aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo, e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Especificação e exigências dos lugares e validade do concurso:
3.1 - Os lugares a prover constam do mapa anexo a este aviso.
3.2 - As exigências particulares dos lugares a prover são as constantes dos artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
3.3 - O concurso é válido para os lugares dos centros de saúde referidos no mapa anexo ou outros resultantes da mobilidade deste concurso desde que pertencentes ao âmbito desta Sub-Região de Saúde e esgota com o preenchimento dos mesmos.
4 - Requisitos de admissão ao concurso:
4.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 58, secção V, da Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.
4.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de consultor de saúde pública;
b) Ter a categoria de assistente graduado de saúde pública há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho;
c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
5 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais:
a) A remuneração é a prevista no Decreto-Lei 73/90 e no anexo I, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 198/97 e 19/99, respectivamente de 2 de Agosto e de 27 de Janeiro;
b) As condições de trabalho são as previstas no Decreto-Lei 73/90, e as regalias sociais as genericamente previstas para os funcionários da Administração Pública.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos desta Sub-Região de Saúde, sita na Rua Nova de São Crispim, 380-384, 4049-002 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia útil do período de abertura do concurso.
6.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso mediante referência ao número do aviso e ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Grau, categoria profissional e estabelecimento do serviço a que o candidato se encontra vinculado;
f) Indicação de quaisquer outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando provas dos mesmos;
g) Endereço para onde deva ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
6.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor de saúde pública;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de saúde pública há, pelo menos, três anos para os médicos vinculados e já integrados na carreira ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira, com indicação das faltas dadas e da sua qualificação;
c) Sete exemplares do curriculum vitae.
6.4 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6.3 do aviso de abertura implica a não admissão ao mesmo.
6.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
7 - Selecção dos candidatos:
7.1 - Método de selecção - a selecção dos candidatos será feita através de uma prova pública que consiste na discussão do currículo do candidato, nos termos da alínea b) do n.º 62, secção VI, do regulamento dos concursos anexo à Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.
7.2 - Na discussão do currículo serão considerados os factores previstos no n.º 65 do regulamento aprovado pela portaria acima mencionada.
8 - Publicação das listas:
8.1 - A lista dos candidatos ao concurso será afixada no expositor do átrio desta Sub-Região de Saúde, sita à Rua Nova de São Crispim, 380-384, 4049-002 Porto, sendo os candidatos na mesma data notificados da afixação por ofício, registado com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.
8.2 - Os candidatos admitidos são notificados por escrito, com a antecedência mínima de 10 dias úteis, da data, da hora e do local da realização da prova, bem como dos critérios previstos na alínea b) do n.º 46 da Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.
8.3 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série, nos termos do n.º 71, secção VII, do regulamento dos concursos anexo à Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.
9 - Candidaturas para fins curriculares - ao concurso a que se refere este aviso podem candidatar-se os médicos que, possuindo o necessário grau, o façam para fins curriculares, conforme o previsto no n.º 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei 310/82, de 3 de Agosto.
A circunstância de a candidatura ser apenas para fins curriculares tem de constar obrigatoriamente do requerimento de admissão ao concurso.
Em caso de aprovação, os médicos a que se refere este número constarão da lista final em separado, não podendo em caso algum ser convocados para o preenchimento de vagas eventualmente não preenchidas pelos demais candidatos.
10 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. António Pereira Teixeira Pinto, chefe de serviço de saúde pública desta Sub-Região de Saúde.
Vogais efectivos:
Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte, chefe de serviço de saúde pública desta Sub-Região de Saúde, que substituirá o presidente nas faltas e impedimentos.
Dr. Arnaldo Jorge Monteiro Araújo Silva, chefe de serviço de saúde pública desta Sub-Região de Saúde.
Dr.ª Eduarda Maria Oliveira Ferreira, chefe de serviço de saúde pública desta Sub-Região de Saúde.
Dr. Rui Manuel Gomes Santos, chefe de serviço de saúde pública desta Sub-Região de Saúde.
Vogais suplentes:
Dr. Rui Manuel Faria Carvalho Marques, chefe de serviço de saúde pública desta Sub-Região de Saúde.
Dr.ª Angélica Maria Borges Gouveia, chefe de serviço de saúde pública desta Sub-Região de Saúde.
20 de Setembro de 2004. - A Coordenadora, Maria Georgina Cruz.
ANEXO
Mapa de vagas
Centros de Saúde ... Número de lugares
Amarante ... 1
Carvalhos ... 14$P Felgueiras ... 1
Gondomar e São Pedro da Cova - Unidade de Saúde de Gondomar ... 1
Lousada ... 14$P Marco de Canaveses ... 14$P Penafiel e Termas de São Vicente - Unidade de Saúde de Penafiel ... 1
