Despacho (extracto) n.º 20 654/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao exercício das respectivas funções;
Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendente ao provimento do cargo de inspector-director dos Serviços de Inspecção e Auditoria;
Considerando que a licenciada Maria Pulquéria Contente Lúcio reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e que a mesma detém as características específicas adequadas ao exercício do cargo que se pretende prover:
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, determino que seja nomeada para o cargo de inspector-director, equiparado a director de serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 154/2001, de 7 de Maio, da área de especialização de sistemas de organização, gestão e funcionamento dos serviços públicos, dos Serviços de Inspecção e Auditoria da Inspecção-Geral da Administração Pública, a inspectora superior principal licenciada Maria Pulquéria Contente Lúcio.
23 de Setembro de 2004. - O Inspector-Geral, Rui Manuel Pessoa de Amorim.
Nota curricular
Nome - Maria Pulquéria Contente Lúcio.
Habilitações curriculares - licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia, em 1975.
Carreira profissional:
Inspectora superior principal do quadro da Inspecção-Geral da Administração Pública, desde Outubro de 2003;
Assessora principal do quadro da Inspecção-Geral das Obras Públicas, de Abril de 2002 a Outubro de 2003;
Vogal do conselho de direcção do IIAE - Instituto para a Inovação na Administração do Estado, de Dezembro de 2001 até Outubro de 2002;
Presidente do Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública, de Agosto de 1999 a Dezembro de 2001;
Chefe de projecto-adjunta na equipa de missão das Lojas do Cidadão, entre Setembro de 1997 e Agosto de 1999, equipa responsável pela abertura das duas primeiras lojas em Lisboa e no Porto;
Chefe de Divisão de Produção no Departamento de Estatísticas do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, de Julho de 1993 a Setembro de 1997;
Consultora do Banco Mundial em 1992, numa missão em Cabo Verde, para a definição da estratégia de emprego e formação profissional;
Consultora da OIT na Guiné-Bissau, em 1994, numa missão no âmbito da cooperação tripartida OIT/Portugal/PALOP para os sistemas de informação do mercado de emprego;
Consultora em seis missões de cooperação técnica no domínio da produção estatística no âmbito da cooperação bilateral Portugal-PALOP, de 1983 a 1991;
Representante portuguesa em várias reuniões do EUROSTAT - Serviço de Estatística da União Europeia, com especial destaque para os grupos de trabalho sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais, de 1988 a 1997.
