Despacho (extracto) n.º 20 653/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, adequadas ao exercício das respectivas funções;

Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendente ao provimento do cargo de inspector-director dos Serviços de Inspecção e Auditoria;

Considerando que a licenciada Ana Eduína de Lacerda Melo Ferreira reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e que a mesma detém as características específicas adequadas ao exercício do cargo que se pretende prover:

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, determino o seguinte:

1 - É nomeada para o cargo de inspector-director, equiparado a director de serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 154/2001, de 7 de Maio, da área de especialização da gestão, desenvolvimento e qualificação dos recursos humanos dos Serviços de Inspecção e Auditoria, da Inspecção-Geral da Administração Pública, a inspectora superior principal licenciada Ana Eduína de Lacerda Melo Ferreira.

31 de Agosto de 2004. - O Inspector-Geral, Rui Manuel Pessoa de Amorim.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Ana Eduína de Lacerda Melo Ferreira.

Habilitações curriculares - licenciada em Ciências Político-Sociais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Carreira profissional:

Inspectora superior principal, da carreira de inspector superior, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Pública (de 16 de Julho de 2001 até ao presente);

Requisitada, como assessora principal, no Conselho Superior da Administração e da Função Pública e no Conselho Superior da Reforma do Estado e da Administração Pública (de 5 de Dezembro de 1996 a 15 de Julho de 2001);

Directora de serviços da Direcção-Geral da Administração Pública (de 1 de Junho de 1995 a 30 de Novembro de 1996);

Nomeada assessora principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (17 de Agosto de 1987);

Chefe de divisão da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública e da Direcção-Geral da Administração Pública (1 de Agosto de 1985 a 31 de Maio de 1995);

Técnica superior principal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (Agosto de 1981);

Técnica de 1.ª classe da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (Abril de 1977);

Técnica de 2.ª classe do Serviço Central de Pessoal (Julho de 1976).

Actividades profissionais dominantes:

Realização de acções de auditoria de gestão a diversos serviços integrando as equipas na qualidade de coordenadora;

Responsável pela gestão do ex-quadro geral de adidos e quadro de excedentes;

Colaboração na elaboração de diplomas do regime geral da função pública, gestão de excedentes e recrutamento e selecção de pessoal;

Participação em diversos simpósios, seminários e reuniões internacionais e nacionais, sobre temas relacionados com as áreas de recursos humanos da Administração Pública.