Aviso 7522/2004 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, pelo prazo de um ano, com Vítor Miguel dos Santos Marques, para a categoria de pintor, com efeitos a partir de 24 de Novembro de 2004 e termo em 23 de Novembro de 2005, e com José Luís Palmeira dos Santos Lopes, para a categoria de calceteiro, com efeitos a partir de 3 de Dezembro de 2004 e termo em 2 de Dezembro de 2005, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e 18.º e 20.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Agosto de 2004. - O Vereador com competência delegada na área de Gestão e Direcção de Recursos Humanos afectos aos Serviços Municipais, Manuel Pisco Lopes.
