Despacho 5410/2004 (2.ª série) - AP. - Por deliberação de 2 de Julho de 2004 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro:

Maria Filomena Roque Solano - ratificada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, com início em 3 de Maio de 2004, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março), para exercer funções equiparadas às da categoria de auxiliar de apoio e vigilância, nos Serviços Centrais da Sub-Região de Saúde da Guarda, tendo direito a uma remuneração mensal ilíquida de Euro 440,67, que será paga, deduzida dos descontos legais, incluindo IRS, no final do mês a que respeita, e bem assim ao subsídio de refeição de montante igual ao vigente para os funcionários públicos, por cada dia de serviço efectivo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Agosto de 2004. - A Coordenadora, Maria Emília Coelho de Pina.