Despacho 20 282/2004 (2.ª série). - Delegação de competências. - No uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 286/99, de 27 de Julho, delego nos funcionários adiante indicados a competência para a prática dos seguintes actos, previstos na alínea l) do artigo 8.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro:
Amélia Freire Gonçalves, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Rio Maior, da Sub-Região de Saúde de Santarém - efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados;
Ana Bela Carvalho Campos Coelho, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Rio Maior, da Sub-Região de Saúde de Santarém - efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados;
Lucília Maria Carmo Silva Arribança, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Rio Maior, da Sub-Região de Saúde de Santarém - efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados;
Maria Beatriz Fernandes Gaveta Alves, assistente graduada de clínica geral exercendo funções no Centro de Saúde de Rio Maior, da Sub-Região de Saúde de Santarém - efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados;
Maria Manuela Silva Ferreira Rosário Agostinho, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Rio Maior, da Sub-Região de Saúde de Santarém - efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados;
António Fonseca Cruz Cardoso, assistente de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Rio Maior, da Sub-Região de Saúde de Santarém - efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados;
Eduardo Manuel Perdigão Jacinto, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Rio Maior, da Sub-Região de Saúde de Santarém - efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados;
Vítor António Duarte Santos, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Rio Maior, da Sub-Região de Saúde de Santarém - efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados.
O presente despacho produz efeitos desde 18 de Março de 2003, ficando ratificados por este meio todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido praticados pelos referidos médicos.
13 de Setembro de 2004. - A Adjunta do Delegado Regional de Saúde, Ana Maria C. Simões.