Despacho (extrato) n.º 14621/2015
O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, aprovou a nova Lei Orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.
Tendo em consideração as competências atribuídas ao Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo e considerando que o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo se encontrava formalmente vago, tornou-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo, o Coronel António José Pires Mendes em 14 de setembro de 2015, tendo cessado as funções como Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo em 31 de outubro de 2015.
25 de novembro de 2015. - A Vogal do Conselho Diretivo, Rita Cristóvão, Licenciada.
209148321
