1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, e artigos 12.º e 13.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Adjunto do meu Gabinete, o licenciado Gonçalo de Melo Portugal Saluce de Sampaio.
2 - Nos termos do n.º 9 do artigo 11.º do mesmo diploma, o designado opta pelo estatuto remuneratório de origem.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
Nota Curricular
Gonçalo de Melo Portugal Saluce de Sampaio, nasceu a 20 de setembro de 1972, em Lisboa. Advogado - Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo frequentado o 4.º ano na Universidad Complutense de Madrid no âmbito do programa Erasmus.
Desde 1993, colaborador da sociedade J. E. Dias Costa, Lda., prestando assessoria jurídica na área da Propriedade Industrial. Desde 2014 é sócio dessa sociedade.
Em 2007, e após exame, foi nomeado Agente Oficial da Propriedade Industrial.
De 2000 a 2014 foi o Secretário-Geral da ACPI - Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial, sendo o representante da ACPI nas reuniões da FICPI - Federation Internationale des Conseils en Proprété Intellectuelle onde foi Chairman do Grupo de Marcas.
Sócio fundador da sociedade de Advogados Sampaio, Morais Cardoso & Associados.
Desde 2011 exerceu funções de Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.
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