Despacho 20 069/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 12.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, determino que o conselheiro de imprensa do quadro de pessoal especializado, colocado junto da Embaixada de Portugal em Paris, Dr. António José Graça Carneiro Jacinto, seja chamado a exercer as funções de porta-voz nos serviços centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
As funções em apreço, de carácter eminentemente técnico, serão prestadas sem subordinação a horário de trabalho.
31 de Agosto de 2004. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.
