Despacho 20 036/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 354/97, de 16 de Dezembro, e nos artigos 1.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de Agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de Março), nomeio secretário pessoal do vice-presidente conselheiro Fernando Manuel Azevedo Moreira e, por indicação deste, o licenciado Pedro Miguel Azevedo Moreira Magalhães de Oliveira, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2004.
15 de Setembro de 2004. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Manuel Fernando dos Santos Serra.
