Despacho 20 002/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na Bolsa de Emprego Público e no Diário de Notícias, de 24 de Maio de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de Finanças de Viana do Castelo, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 32.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 49 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Manuel Sérgio Martins de Mesquita cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, ouvido o Conselho de Administração Fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o gestor tributário, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, Manuel Sérgio Martins de Mesquita no cargo de director de Finanças de Viana do Castelo.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Setembro de 2004, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

10 de Setembro 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome: Manuel Sérgio Martins de Mesquita.

Data de nascimento: 9 de Dezembro de 1954.

Naturalidade: freguesia de Balugães, concelho de Barcelos, distrito de Braga.

Estado civil: casado.

Residência: freguesia de Afife, concelho e distrito de Viana do Castelo.

Habilitações académicas: bacharelato em Contabilidade e Administração - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto - 1976.

Ingresso na DGCI, aprovação em concursos públicos e nomeações publicadas no Diário da República:

Contratado, desde 12 de Fevereiro de 1979, para prestar serviço na Direcção de Finanças do Porto, com funções equiparadas às de técnico verificador tributário;

Nomeado técnico verificador tributário estagiário - 1980;

Aprovado no concurso para perito de fiscalização tributária de 2.ª classe - 1982;

Aprovado no concurso para perito de fiscalização tributária de 1.ª classe - 1984;

Aprovado no concurso para supervisor tributário - 1990;

Aprovado no concurso para administrador tributário - 1991;

Nomeado director de Finanças da Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação - 1993;

Nomeado chefe da Divisão da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Viana do Castelo - 1994 (com exercício de funções até Março de 2003);

Nomeado director de Finanças de Viana do Castelo, em substituição - Março de 2003 (com exercício de funções até à actualidade).

Outras funções:

Monitor distrital do IVA - a partir de 1985;

Monitor distrital para a formação dos operadores económicos sobre novos instrumentos legais que deram corpo à reforma fiscal de 1998 - a partir de 1988;

Responsável pela fiscalização e gestão do IVA na Direcção de Finanças de Viana do Castelo - 1986 a 1991;

Monitor distrital para os assuntos relacionados com as operações intracomunitárias - a partir de 1992;

Coordenador dos funcionários do Serviço de Fiscalização Tributária Local da 2.ª área geográfica do distrito de Viana do Castelo - 1993 a 1994;

Assessor para a área da inspecção tributária da Direcção de Finanças de Viana do Castelo - Fevereiro a Maio de 1994.

Actividade lectiva - 1997 e 1998:

Escola Comercial e Industrial de Barcelos;

Escola Comercial e Industrial de Viana do Castelo.