Despacho 20 000/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 24 de Maio de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de finanças de Aveiro, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 32.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 41 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Telmo Joaquim Rocha Tavares cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, ouvido o Conselho de Administração Fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o gestor tributário, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, licenciado Telmo Joaquim Rocha Tavares, para o cargo de director de finanças de Aveiro.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Setembro de 2004, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

10 de Setembro 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae

1 - Identificação:

Nome - Telmo Joaquim Rocha Tavares;

Data de nascimento - 14 de Abril de 1956;

Naturalidade - Bonfim, Porto.

2 - Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Portucalense, concluída em 1987;

Bacharelato em Contabilidade e Administração de Empresas, pelo Instituto de Contabilidade e Administração de Empresas do Porto, concluído em 1976;

Pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluído em 1999;

Curso de administração tributária, Direcção-Geral dos Impostos - 1991;

Curso de formação pedagógica para formadores, Direcção-Geral dos Impostos - 1988.

3 - Actividade profissional:

Director de finanças de Aveiro, em regime de substituição, desde Janeiro de 2003;

Director de finanças-adjunto de Aveiro, em regime de substituição, de 1999 a 2002;

Director de serviços da 7.ª Direcção de Serviços da Direcção-Geral dos Impostos, de 1992 a 1994;

Gestor tributário, desde 1992;

Perito de fiscalização tributária, de 1982 a 1992;

Contabilista contratado pela Direcção-Geral dos Impostos, em 1977.

4 - Áreas de desempenho de funções - gestão e coordenação, inspecção tributária, justiça tributária (incluindo representação da Fazenda Pública), estudos e planeamento e informação e apoio ao contribuinte.

5 - Outra actividade profissional:

Docente em cursos de pós-graduação e de especialização, na área da Fiscalidade;

Monitor em acções de formação, na área da fiscalidade;

Participação em diversos cursos e estágios de formação profissional.

6 - Outros elementos - membro da Associação Fiscal Portuguesa.