Aviso 8984/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, autorizado por despacho do director da Biblioteca Nacional de 14 de Julho de 2004, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso para:

Categoria e carreira - assessor da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação;

Área funcional - biblioteca e documentação;

Conteúdo funcional - de acordo com o mapa I anexo do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, e para o exercício próprio das atribuições referidas nas alíneas a) a e) do n.º 3 do artigo 10.º, no que ao Arquivo da Cultura Portuguesa Contemporânea se refere, da Divisão de Reservados, das alíneas a), c) e e) do n.º 4 do artigo 10.º, no que à Cartografia se refere, da Divisão de Serviços Especiais, e da alínea b) do n.º 5 do artigo 10.º, no que ao Empréstimo se refere, da Divisão de Acesso Geral, todos os artigos da lei orgânica da Biblioteca Nacional - Decreto-Lei 89/97, de 19 de Abril;

Serviço e local de prestação de trabalho - Biblioteca Nacional, Campo Grande, 83, Lisboa;

Tipo de concurso - interno de acesso geral;

Número de lugares - três;

Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares indicados, caducando com o seu preenchimento.

2 - Composição do júri:

Presidente - Dr. Rosa Maria Brandão Tavares Marcelino Galvão, directora de serviços.

Vogais efectivos:

Dr.ª Lígia Maria de Azevedo Martins, chefe de divisão, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Cláudia da Anunciação Trigo, assessora de biblioteca e documentação.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria da Graça Rosa da Silva Garcia, conservadora assessora principal.

Dr.ª Maria Manuela Delgado Domingos, assessora principal

3 - Métodos de selecção - o recrutamento far-se-á nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, mediante concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato.

4 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida no método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme determina o artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4.1 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência estabelecidos nos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Junho.

4.2 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, consta de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

5 - Apresentação das candidaturas:

5.1 - Prazo - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso.

5.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser dirigidos ao director da Biblioteca Nacional, podendo ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal, Campo Grande, 83, em Lisboa, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedidos, até ao último dia do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para a mesma morada, 1749-081, Lisboa, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais e especiais para o provimento em funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.3 - Os requerimentos devem vir acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, reportada aos anos relevantes para efeitos de promoção;

b) Currículo profissional, detalhado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, seminários, encontros, jornadas, palestras, conferências e estágios, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);

c) Fotocópia do certificado comprovativo das habilitações literárias;

d) Fotocópia dos documentos comprovativos da formação profissional;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Fotocópia do bilhete de identidade.

5.4 - Nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, são excluídos os candidatos que não entregarem, juntamente com o requerimento, os documentos de admissão exigidos no presente aviso.

6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, bem como de solicitar aos serviços a que os candidatos pertencem os elementos considerados necessários, designadamente os seus processos individuais, de harmonia com o disposto no artigo 14.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou do não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos - artigo 47.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - A relação de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas na Biblioteca Nacional, Campo Grande, 83, Lisboa.

9 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

13 de Setembro de 2004. - Pelo Director, a Chefe de Repartição, Ana Silva.