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Despacho (extracto) n.º 19 923/2004 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Agosto de 2004 da directora-geral:
Licenciada Maria Manuela Teixeira Estevinho Fronteira, técnica superior - nomeada chefe de divisão, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.
6 de Setembro de 2004. - Pela Directora-Geral, a Chefe de Repartição, Maria Celeste Jacinto Monteiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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