AICA Associação dos Imigrantes do Concelho de Almada - âmbito local 18 de Julho de 2007. - O Alto-Comissário, Rui Manuel Pereira Marques.
Despacho 27336/2007, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 234, de 05.12.2007, Pág. 34700
- Data: 2007-12-05
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Sumário
Torna público o reconhecimento da representatividade da associação de imigrantes e seus descendentes de âmbito local denominada AICA Associação dos Imigrantes do Concelho de Almada.
Texto do documento
O Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI), em reunião havida no dia 18 de Julho de 2007, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de Agosto, faz-se público, por força do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de Agosto, que por meu despacho de 18 de Julho de 2007, foi reconhecida a representatividade da seguinte associação de imigrantes e seus descendentes, para os efeitos previstos na referida Lei 115/99, de 3 de Agosto, de que se indica o respectivo âmbito:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/12/05/plain-224610.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224610.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-03 -
Lei
115/99 -
Assembleia da República
Estabelece o regime de constituição e os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes.
Aviso
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