Despacho 27334/2007, de 5 de Dezembro
-
Corpo emitente:
ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 234, de 05.12.2007, Pág. 34700
-
Data:
2007-12-05
-
Secções desta página::
Reconhece a representatividade de várias associações de imigrantes e seus descendentes, e o respectivo âmbito, para os efeitos previstos na Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto.
Despacho 27334/2007
Ouvido o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI), em reunião havida no dia 22 de Setembro de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de Agosto, faz-se público, por força do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de Agosto, que por meu despacho de 22 de Setembro de 2006, foi reconhecida a representatividade das seguintes associações de imigrantes e seus descendentes, para os efeitos previstos na referida Lei 115/99, de 3 de Agosto, de que se indica o respectivo âmbito:
NACH STIL ASSOCIAÇÃO - âmbito regional;
GTO - Grupo de Teatro do Oprimido - âmbito local;
Associação Laamten - Valorização e Divulgação da Língua e Cultura Fula - âmbito local.
22 de Setembro de 2006. - O Alto-Comissário, Rui Manuel Pereira
Marques.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/12/05/plain-224608.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/224608.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/224608/despacho-27334-2007-de-5-de-dezembro
