A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 19873/2004, de 22 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 19 873/2004 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Agosto de 2004 do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, nos termos do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro:

Licenciado Óscar Manuel Martins Morais - autorizado o contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de assistente do 1.º triénio da Escola de Tecnologia e Gestão de Mirandela, deste Instituto, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 2004, por ter iniciado funções nessa data, por urgente conveniência de serviço, com a duração de três anos, em conformidade com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de Euro 1479,73, acrescida dos subsídios de refeição, de Natal e de férias.

9 de Setembro de 2004. - O Administrador, Fernando Manuel Pêgo da Silva Barros.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2245715.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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