Despacho 19 830/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o primeiro-tenente 22593, Luís Dantas Pereira de Castro, por um período de 180 dias, em substituição do primeiro-tenente 401887, Pedro San Emetério Rodrigues, no desempenho das funções de assessoria técnica à formação da componente naval da FDTL, no âmbito da cooperação técnico-militar com a República Democrática de .
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
3 - Os encargos financeiros envolvidos nesta acção serão suportados por verbas do orçamento atribuído ao Programa Indicativo da Cooperação com .
9 de Setembro de 2004. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, José Manuel Pereira da Costa, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes.
