Despacho 19 818/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar, homologados pelo Despacho Normativo 2/99, de 23 de Janeiro, e considerando, ainda, o teor do despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 1 de Julho de 2004, que autorizou o Dr. António Pires da Silva a exercer as funções inerentes ao cargo de vice-presidente do Instituto Politécnico de Tomar até ao termo do meu mandato como presidente do Instituto Politécnico de Tomar, em acumulação com a aposentação e auferindo a terça parte da remuneração correspondente àquele cargo, despacho esse comunicado ao Instituto Politécnico de Tomar pelo ofício n.º 6246, de 16 de Agosto de 2004, da Direcção-Geral do Ensino Superior, nomeio o Dr. António Pires da Silva para o cargo de vice-presidente do Instituto Politécnico de Tomar, em acumulação com a sua situação de aposentado e em regime de comissão de serviço.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2004 e durará até ao termo do meu mandato como presidente do Instituto Politécnico de Tomar.

3 - O nomeado auferirá, em acumulação com a sua pensão de aposentação, a remuneração correspondente a um terço da remuneração base fixada para o cargo de vice-presidente dos institutos superiores politécnicos.

31 de Agosto de 2004. - O Presidente, José Bayolo Pacheco de Amorim.