Aviso 8902/2004 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 102.º e 103.º do Regulamento, aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, se encontra aberto concurso pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República para provimento dos lugares de segundo-ajudante das conservatórias abaixo indicadas.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Podem habilitar-se ao concurso os segundos-ajudantes com, pelo menos, três anos de serviço em repartições da mesma espécie (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março), e os escriturários aprovados no concurso interno de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de segundo-ajudante, a que se refere o aviso 9199/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003, área de actividade funcional do registo civil.
4 - Os requerimentos de admissão ao concurso serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal, classificação de serviço e classificação obtida no concurso de habilitação.
5 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para a conservatória do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.
6 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar nos respectivos requerimentos a ordem de preferência no provimento.
Registo Civil:
Distrito de Aveiro:
Ovar.
Distrito de Beja:
Odemira.
Distrito de Braga:
Vila Nova de Famalicão.
Distrito de Faro:
Olhão.
Distrito de Lisboa:
2.ª Lisboa.
10.ª Lisboa.
11.ª Lisboa.
Loures.
Lourinhã.
Oeiras.
Distrito do Porto:
1.ª Vila Nova de Gaia.
Distrito de Setúbal:
Almada.
Palmela.
Santiago do Cacém.
Sesimbra.
Setúbal - três lugares.
7 de Setembro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
