Despacho (extracto) 19605/2004, de 17 de Setembro
Despacho (extracto) n.º 19 605/2004 (2.ª série). - Por despacho da Ministra da Cultura de 19 de Agosto de 2004:
Maria do Carmo Miranda Ferreira Rêgo, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema - autorizada a entrar em licença sem vencimento de longa duração nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com início em 1 de Setembro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Agosto de 2004. - O Presidente, João Bénard da Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2244687.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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