Despacho 19 479/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação no Diário de Notícias e na bolsa de emprego público nos dias 11 e 13 de Julho, respectivamente, do processo de selecção do titular para o cargo de director de serviços de Energia Eléctrica da Direcção-Geral de Geologia e Energia, registou-se a apresentação de duas candidaturas.
Analisados os respectivos currículos, constatou-se ser o candidato António Francisco Martins de Carvalho o único que reúne os requisitos legais para o provimento no cargo de director de serviços de Energia Eléctrica, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e considerou-se deter o perfil pretendido, atento o que se segue:
Licenciatura em Engenharia Electrotécnica;
Experiência profissional de 30 anos na área de actuação, onde se destacam o exercício de funções na qualidade de chefe de divisão na área em causa de cerca de 16 anos e a participação em várias comissões e grupos de trabalho nacionais, bem como em comissões internacionais, no âmbito do sector eléctrico;
Fez inúmeras intervenções em eventos temáticos sobre o sector eléctrico, designadamente produção de energia e regulamentação do sector, entre outras;
Actual responsável, desde há 10 anos, pela direcção, chefia e coordenação da Direcção de Serviços cujo cargo se publicitou.
Considerando-se estar perante o candidato que reúne o melhor perfil para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço para o referido cargo, nomeio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado António Francisco Martins de Carvalho para o cargo de Director de Serviços de Energia Eléctrica desta Direcção-Geral.
O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Agosto de 2004.
4 de Agosto de 2004. - O Director-Geral, Miguel Barreto.
Nota curricular
Nome - António Francisco Martins de Carvalho.
Data de nascimento e naturalidade - 12 de Março de 1949, São Cristóvão.
Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Electrotécnica, pelo Instituto Superior Técnico, na especialidade de Energia e Sistemas de Potência, com a média final de 13 valores.
Formação complementar - frequentou várias acções de formação, destacando-se os seguintes cursos: Acesso aos Fundos da CEE; Organização Estrutural de Serviços; Impacto da Introdução de Pequenas Centrais na Rede Pública, e Formação Dinâmica de Equipas de Trabalho.
Categoria profissional (função pública) - ingressou para a função pública em 1973 como engenheiro de 3.ª classe, tendo ascendido na carreira técnica ao lugar de assessor principal em 1991 e ocupado, sucessivamente, o lugar de chefe da Secção de Estudos da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, chefe da Divisão de Licenciamento e Exploração e director dos Serviços de Energia Eléctrica, da Direcção-Geral de Energia, durante 2, 16 e 10 anos, respectivamente.
Actividades relevantes da sua carreira profissional:
Interveio como orador em diversos eventos, nomeadamente sobre "Electrificação do território", "Recursos hidroeléctricos aproveitados e disponíveis", "1.º Congresso da Água", "Produção independente de energia eléctrica", "Jornadas sobre a normalização electrotécnica", "Regulamentação do exercício da profissão de engenheiro electrotécnico", "Inspecções de instalações eléctricas" e "Energias renováveis e cogeração";
Deu diversas acções de formação na área do sector eléctrico, no âmbito da cooperação com os países de expressão portuguesa, nomeadamente com Angola, São Tomé, Guiné-Bissau e Cabo Verde;
Fez parte de numerosos grupos de trabalho e comissões a nível nacional, realçando o envolvimento quer como responsável directo quer como participante na elaboração da grande maioria dos projectos de legislação do sector eléctrico, sendo de salientar a participação na comissão que procedeu à análise das propostas do concurso para a central termoeléctrica da Tapada do Outeiro e ter presidido à comissão de acompanhamento da central termoeléctrica do Pego;
Participou em diversas acções de nível internacional, referindo como mais relevante a sua participação nas missões que estabeleceram programas de desenvolvimento e de cooperação com a URSS, Irão e São Tomé, destacando também ter sido o representante institucional na comissão luso-espanhola para os rios internacionais e na comissão que sucedeu a esta de 1992 a 2003 e fazer parte da IESOE - Interligação do Sudoeste da Europa, comissão que integra a Espanha e a França e tem como observadores Marrocos e Argélia.
