Despacho 19 476/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação no Diário de Notícias e na bolsa de emprego público nos dias 11 e 13 de Julho, respectivamente, do processo de selecção do titular para o cargo de director de serviços de Planeamento e Coordenação Internacional da Direcção-Geral de Geologia e Energia, registou-se a apresentação de quatro candidaturas.

Analisados os respectivos currículos, constatou-se que a candidata Isabel Maria Rodiles Viegas Soares Correia Pinto reúne os requisitos legais para o provimento no cargo de director de serviços de Planeamento e Coordenação Internacional, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e considerou-se deter o perfil pretendido, atento o que se segue:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica;

Curso escolar do mestrado em Política, Economia e Planeamento de Energia;

Experiência profissional de 22 anos na área relativa ao sector energético, donde se destacam 11 anos em funções de chefia e coordenação da Divisão de Eficiência Energética da ex-Direcção-Geral de Energia e a participação em comissões e grupos de trabalho nacionais e internacionais;

Elaboração de trabalhos técnicos sobre política energética nacional.

Considerando estar-se perante a candidata que reúne o melhor perfil para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço para o referido cargo, nomeio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Isabel Maria Rodiles Viegas Soares Correia Pinto para o cargo de director de serviços de Planeamento e Coordenação Internacional desta Direcção-Geral.

O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Agosto de 2004.

4 de Agosto de 2004. - O Director-Geral, Miguel Barreto.

Nota curricular

Nome - Isabel Maria Rodiles Viegas Soares Correia Pinto.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica, ramo de Energia, do Instituto Superior Técnico (1980-1981);

Detentora do curso escolar do mestrado em Política, Economia e Planeamento de Energia do Instituto Superior de Gestão e Economia da Universidade Técnica de Lisboa (1988-1989), bem como de vários cursos de formação específica nas áreas de regulamentação térmica em edifícios (OE e INEGI) e utilização racional de energia na indústria.

Formação complementar:

Frequentou acções de formação sobre gestão e liderança, designadamente "Direcção e liderança", "Gestão estratégica de recursos humanos", "Equipas de trabalho", "Promover a motivação nos serviços", "Gestão estratégica e mudança organizacional", "Concepção e gestão de projectos", "Dirigente contemporâneo" e "Técnicas de comunicação", ministradas pelo Instituto Nacional de Administração (INA);

Possui formação nas áreas de direito comunitário, formação pedagógica de formadores, comunicação eficaz, inglês para relações internacionais, inglês para reuniões e negociações, inglês de conversação, técnicas de compreensão oral em inglês e inglês para apresentações, pelo INA;

Frequentou estágios para formação de especialistas em auditorias de energia, conservação de energia nos materiais de construção e energia na cerâmica em institutos de investigação na Bélgica, na Alemanha, em Itália e na República Checa, financiados pela UNIDO/OCDE.

Carreira profissional:

Iniciou a sua actividade profissional na Administração Pública no Gabinete de Informação e Relações Públicas do Comissariado do Ministério dos Assuntos Sociais, tendo ingressado em Fevereiro de 1982 na carreira técnica superior do quadro da Direcção-Geral de Energia;

De 1982 a 1993 desempenhou as funções de técnico superior de formação em engenharia no Departamento de Conservação de Energia e na Direcção de Serviços de Utilização Racional de Energia, tendo sido responsável pela análise técnica de projectos de investimento na área da melhoria da eficiência energética e diversificação de energia de instalações industriais de cerâmica e vidro, têxteis, química, cimento, pasta de papel e papel, alimentar e bebidas e pela avaliação técnico-económica de projectos financiados pelo FEDER e pelo PEDIP. Participou na implementação do "Energy Survey" em Portugal e na definição dos indicadores energéticos de referência para a indústria nacional. Foi coordenadora do projecto "Energy Bus-URE para as PME", no âmbito do protocolo IAPMEI/DGE e responsável pela avaliação de relatórios de auditorias energéticas e emissão de parecer sobre planos de racionalização de energia no âmbito do Regulamento da Gestão de Energia;

Integrou diversos grupos de trabalho e comités técnicos, nomeadamente o grupo de coordenação do plano nacional de acção em Portugal do programa PACE, o comité executivo da Comissão Nacional de Utilização Racional de Energia e a comissão de análise do SIURE. Participou como perita nacional nos comités técnicos dos programas comunitários Thermie e SAVE e no projecto internacional para a conservação de energia e diversificação energética da UNIDO/OCDE;

Desde 1989 que tem vindo a colaborar na qualidade de formadora com entidades do sector público e privado, das quais se destacam os IST, EDP, INETI, SUCH, MGI, MIE e INA, em acções de formação orientadas para a temática da energia e destinadas a recém-licenciados em Engenharia e a quadros técnicos das empresas;

Actualmente é assessora principal do quadro da DGGE e exerce o cargo de chefe de divisão de Eficiência Energética desde Outubro de 1993;

Dirige e coordena uma equipa técnica vocacionada para a execução de:

Programas comunitários de apoio à utilização racional de energia;

Gestão de sistemas de incentivos e regimes de apoio, aos níveis nacional e comunitário, nas áreas da eficiência energética e dos recursos endógenos;

Aplicação da regulamentação nacional e do normativo relativos à área da gestão de energia;

Apoio técnico aos consumidores de energia;

Estudos nas áreas da eficiência energética e do desenvolvimento sustentável;

Transposição de directivas comunitárias;

Disseminação de tecnologias eficientes;

Dinamização das agências de energia;

Assegura a participação nacional em reuniões comunitárias e internacionais promovidas pela Comissão Europeia e por organizações internacionais, nomeadamente a AIE;

Assegura a participação da DGGE nas reuniões do POE/PRIME;

Participou na coordenação dos projectos que integraram as missões de eficiência energética na indústria em Portugal, financiados pelo PEDIP II;

Promove a revisão e a actualização de legislação na área dos indicadores de eficiência energética, da certificação energética ambiental e da gestão do consumo de energia na indústria;

Foi delegada nacional no comité consultivo do programa SAVE II da Comissão Europeia;

Delegada nacional no Comité do Programa Comunitário Energia Inteligente para a Europa, 2003-2006;

Vogal da subcomissão de regulamentação de eficiência energética em edifícios, a funcionar no CSOPT;

Membro da Comissão Técnica Portuguesa de Térmica em Edifícios, a funcionar no INETI;

Participa em vários grupos de trabalho, dos quais se evidenciam os de competitividade da indústria, cooperação com PALOP, auxílios estatais, regulamentação térmica em edifícios, energia e ambiente na indústria, certificação energética em edifícios e modernização da indústria têxtil;

Foi orientadora de estágio de quatro recém-licenciados em Engenharia e de três técnicos da Administração Pública de países de Leste;

Autora de diversos artigos e de comunicações técnicas apresentados em seminários, simpósios, conferências e workshops, nacionais e internacionais, alguns dos quais publicados em revistas e manuais da especialidade.