Aviso 8866/2004, de 16 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 219/2004, Série II de 2004-09-16.
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Data:
2004-09-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 8866/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 26 de Abril de 2004, autorizei a concessão de licença sem vencimento, por um ano, à licenciada Maria de Lurdes da Silva de Paz Silvestre, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 1 de Maio de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Agosto de 2004. - O Secretário-Geral, Manuel Jorge Pombo Cruchinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2244529.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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