Despacho 19 448/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 26 de Agosto de 2004 e no uso de competência conferida pela alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro:
Ana Paula Gomes Fonseca, assistente do 2.º triénio da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra - nomeada em comissão de serviço extraordinária, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, precedendo concurso documental, nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para a categoria de professora-adjunta do mapa de pessoal desta Escola.
A referida comissão de serviço extraordinária converte-se em definitiva nos termos dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e determinará a exoneração do lugar que vem ocupando.
A aceitação da nomeação produzirá efeitos a partir de 30 de Julho de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Agosto de 2004. - O Subdirector, Francisco José Cerqueira Alves.
