Aviso 39/2004/A (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, dos n.os 35 e seguintes do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e da Resolução 50/2004, de 13 de Maio, faz-se público que, por despacho do director regional da Saúde de 20 de Agosto, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso institucional externo de provimento para o preenchimento de duas vagas de assistente na carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Calheta, São Jorge.
2 - Este concurso é válido até ao preenchimento das vagas mencionadas.
3 - O local de trabalho é no Centro de Saúde da Calheta, São Jorge, sendo o vencimento correspondente ao mapa II anexo ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.
4 - São requisitos gerais ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares obrigatórios ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5 - São requisitos especiais de admissão:
a) Possuir o grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos de Portugal.
6 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro de Saúde da Calheta, São Jorge, e entregue na Secretaria deste Centro, sito à Relvinha, 9850-076 Calheta, São Jorge, Açores, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
7 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, residência, telefone, número, data de emissão e arquivo de identificação do bilhete de identidade e serviço militar);
b) Grau, categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente está vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Jornal Oficial;
d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados de:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;
b) Cinco exemplares do curriculum vitae;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas passado pela autoridade de saúde da área de residência;
e) Certificado do registo criminal;
f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos de Portugal.
9 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e) e f) pode ser substituída por declaração, no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
10 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento referido na alínea a) do n.º 8 implica a não admissão ao mesmo.
11 - O método de selecção a utilizar no concurso é o de avaliação curricular, conforme a alínea a) do n.º 62.º da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
12 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.
13 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard existente neste organismo, sendo os candidatos, na mesma data, notificados da afixação por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.
14 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Jornal Oficial e no Diário da República.
15 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Natália Maria Barroso da Rocha Lopes, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde das Velas.
Vogais efectivos:
Luísa Maria Tavares Carrilho Bettencourt Oliveira, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde das Velas, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Maria Teresa Dias de Sousa, assistente graduada de clínica geral, requisitada no quadro de pessoal do Centro de Saúde da Calheta.
Vogais suplentes:
José Orlando Rocha Barbeito, assistente graduado de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo.
Gabriela Maria Pinheiro Ornelas, assistente graduada de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo.
30 de Agosto de 2004. - O Presidente da Comissão Coordenadora de Prestação de Cuidados de Saúde da Ilha de São Jorge, César Germano Gomes da Silveira Gonçalves.
