Aviso 8829/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação de 2 de Junho de 2004 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral institucional para provimento de um lugar de assistente da carreira médica de saúde pública existente no mapa de pessoal do Centro de Saúde de Alcobaça.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pelo regulamento aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

3 - Validade do concurso - o concurso é válido para o lugar referido no antecedente n.º 1 e outros que eventualmente venham a ocorrer até dois anos contados da data da publicação da respectiva lista de classificação final.

4 - Especificação do lugar - o conteúdo funcional do lugar a prover é o constante dos artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - Local de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho é o referido no antecedente n.º 1, sendo o respectivo vencimento o previsto no anexo ao Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto.

6 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se todos os médicos vinculados à função pública que possuam os seguintes requisitos:

6.1 - Gerais - os constantes do n.º 58 do regulamento.

6.2 - Especiais - os constantes do n.º 59.1 do referido regulamento.

7 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos do n.º 62, alínea a), do regulamento.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Leiria, a entregar pessoalmente na secretaria desta Sub-Região, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida dos Heróis de Angola, 59, 1.º, 2400 Leiria, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura.

9 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

9.1 - Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, residência, código postal, número de telefone e número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu);

9.2 - Pedido para ser admitido a concurso;

9.3 - Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e à página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

9.4 - Grau, categoria profissional, tipo de vínculo e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado;

9.5 - Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

9.6 - Indicação de quaisquer outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando prova dos mesmos.

10 - Os requerimentos deverão vir acompanhados, sob pena de exclusão, de:

10.1 - Cinco exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;

10.2 - Documento comprovativo da posse do grau de assistente de saúde pública ou equivalente;

10.3 - Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.

11 - De acordo com o n.º 56.1 do regulamento, os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

12 - De acordo com o estipulado no n.º 60.2 da Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, a lista de candidatos admitidos será afixada no Centro de Saúde de Alcobaça e na sede da Sub-Região de Saúde de Leiria, sendo os candidatos notificados na mesma data:

12.1 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série, de acordo com o n.º 71 da referida portaria.

13 - As falsas declarações são punidas nos termos previstos na lei.

14 - O júri será constituído pelos médicos da carreira médica de saúde pública desta instituição a seguir indicados:

Presidente - Rui Filipe Faria de Oliveira, chefe de serviço.

Vogais efectivos:

António Manuel Lopez de Jesus, assistente graduado.

Maria Odete Ferreira Mendes, assistente graduada.

Vogais suplentes:

Maria Assunção Seixas Antão de Almeida, assistente graduada.

Victor Manual Antunes de Sousa, assistente graduado.

O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

27 de Agosto de 2004. - O Coordenador, Luís Armando Silva Morato.