Despacho 19 224/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação da orgânica das direcções regionais da economia, aprovada pelo Decreto-Lei 5/2004, de 6 de Janeiro, e nos termos das disposições conjugadas do artigo 20.º, do n.º 3 do artigo 21.º e do n.º 6 do artigo 35.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, por três anos, para exercerem o cargo de chefe de divisão das unidades orgânicas criadas pelo despacho 11 663/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 12 de Junho de 2004, respectivamente chefe de divisão da energia eléctrica o engenheiro Carlos Henrique Barreto Gonçalves Moreira, técnico principal do quadro da ex-Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, chefe de divisão da Indústria e dos Recursos Geológicos o engenheiro Jorge Manuel Mendes de Oliveira Esteves, assessor do quadro da ex-Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, e chefe de divisão do Comércio e dos Serviços a Dr.ª Ana Margarida Gago Pontes de Brito Lima Sampaio Ramos, técnica superior de 1.ª classe do quadro da ex-Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, possuidores de reconhecida experiência profissional, conforme resulta dos currículos em anexo.

Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1 de Setembro de 2004. - O Director Regional, Francisco José Mendonça Pinto.

Curriculum vitae

Dados biográficos:

Nome - Carlos Henrique Barreto Gonçalves Moreira;

Nascimento - 2 de Outubro de 1958;

Estado civil - casado;

Bilhete de identidade n.º 4833399, emitido em 14 de Janeiro de 2004 pelo arquivo de identificação de Faro;

Residência - Rua de Antero de Quental, 58, 8000-210 Faro.

Habilitações literárias - bacharelato em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Militar dos Pupilos do Exército, tendo concluído em Agosto de 1981 o curso superior de Energia e Sistemas de Potência, com a média final de 11,9 valores.

Actividades profissionais (súmula):

1984 - em Janeiro tornou-se funcionário do quadro do Gabinete de Apoio Técnico de Faro. Ali exerceu as funções de res ponsável pela elaboração de projectos e fiscalização de obras referentes à totalidade das instalações eléctricas projectadas por aquele organismo. Em Janeiro de 1989 pediu exoneração de funções;

1989 - de Fevereiro de 1989 a Julho de 1990 exerceu funções na firma Planal, S. A., sediada na Quinta do Lago, na qualidade de responsável pelo planeamento e manutenção das instalações eléctricas daquela firma;

1992 - em Fevereiro iniciou, em regime de prestação de serviços, colaboração com a Divisão de Energia da Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve, exercendo a sua actividade na área do licenciamento de instalações eléctricas de serviço particular e serviço público, nomeadamente em apreciação de projectos e realização de vistorias e acções de fiscalização de instalações eléctricas. Simultaneamente, passou a desenvolver actividade no licenciamento de elevadores, através da realização das respectivas vistorias a elevadores, escadas e tapetes rolantes;

1993 - celebrado contrato administrativo de provimento para a frequência de estágio de ingresso na carreira técnica do quadro de pessoal da então designada Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1993;

1999 - nomeado chefe de divisão de Energia Eléctrica da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, em regime de comissão de serviço, por um ano, por despacho de 16 de Novembro de 1999 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, a produzir efeitos desde 1 de Novembro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Dezembro de 1999;

2001 - nomeado chefe de divisão de Energia Eléctrica da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, na sequência de concurso público, em regime de comissão de serviço, por despacho de 21 de Agosto de 2001 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, publicado através do despacho 19 195/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Setembro de 2001.

Cursos e seminários - frequentou cursos sobre "O regime de licenciamento municipal de obras particulares", "Introdução à informática e sistemas operativos", "A utilização racional de energia no sector hoteleiro", "Access" e "Técnicas de liderança".

Curriculum vitae

1 - Identificação:

Nome - Jorge Manuel Mendes de Oliveira Esteves;

Naturalidade - Febres, Cantanhede;

Data de nascimento - 18 de Março de 1948;

Estado civil - casado;

Membro da Ordem dos Engenheiros n.º 10 821.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Electrotécnica, concluída na Universidade de Lourenço Marques, e engenheiro técnico de Electrotecnia e Máquinas, concluída no Instituto Industrial de Lourenço Marques.

3 - Formação profissional:

Formação nas áreas de licenciamento industrial e dos recursos geológicos;

Formação na área de prevenção contra acidentes industriais graves, na área da prevenção e controlo integrado da poluição e formação e participação em processos de avaliação de impacte ambiental;

Formação variada em Windows na óptica do utilizador.

4 - Actividade profissional:

1969 - engenheiro técnico na Junta Autónoma de Estradas de Moçambique, na chefia das Oficinas Gerais, com a responsabilidade da manutenção e da reparação do parque de máquinas, ligeiro e pesado, da JAEM;

1972 - conclusão da licenciatura em Engenharia Electrotécnica, ingresso nos CTT de Moçambique, na área da comutação telefónica. Participação no estudo de remodelação da rede de telecomunicações de Moçambique. Posterior participação na montagem e na ampliação de algumas centrais telefónicas em várias cidades de Moçambique;

1976 - ingresso na Texas Instruments Portugal, fabricante de componentes electrónicos, IC - Circuitos Integrados, como engenheiro de processo e qualidade;

1987 - reingresso na função pública, no Ministério da Indústria e Energia, como técnico superior principal, na Delegação Regional de Faro, desempenhando funções no âmbito de licenciamento e fiscalização industrial;

Participação no estudo sobre a caracterização da indústria de Olhão, com o objectivo de apoiar a implementação do projecto da Zona Industrial do porto de Olhão;

1988 - por solicitação das autoridades moçambicanas, requisitado à República Portuguesa para colaborar, em Moçambique, na recuperação de uma unidade industrial na área da metalomecânica;

1995 - a pedido do Governo de Macau, requisitado à República para colaboração na Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes como engenheiro electrotécnico;

1999 - retoma das funções na DRE Algarve, na Direcção dos Serviços de Indústria, na área de licenciamento e fiscalização industrial;

2001 - nomeado, precedendo concurso, chefe de divisão da Indústria na DRE Algarve.

Curriculum vitae resumido

1 - Identificação:

Nome - Ana Margarida Gago Pontes de Brito Lima Sampaio Ramos;

Naturalidade - Lisboa;

Data de nascimento - 29 de Dezembro de 1968.

2 - Formação académica - licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, variante de Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em Julho de 1991.

3 - Situação na carreira profissional:

Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia:

2001 - ingressou no quadro dessa Direcção Regional;

2000 - passou a exercer funções nessa Direcção Regional em regime de requisição;

Câmara Municipal de Lisboa, Direcção Municipal de Reabilitação Urbana (DMRU):

2000 - ingressou na categoria de técnico superior de 1.ª classe;

1997 - foi admitida na categoria de técnico superior de 2.ª classe;

1996 - foi admitida em concurso externo de ingresso para técnico superior (geografia/geografia e planeamento e ciências do desenvolvimento) estagiário;

1995 - iniciou contrato a termo certo como técnica superior de 2.ª classe - geógrafa;

1993 - iniciou contrato de prestação de serviços como técnica superior de 2.ª classe - geógrafa.

1992 - realizou um estágio de aperfeiçoamento profissional.

4 - Experiência profissional:

Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia:

Acompanhamento do processo conducente à implementação do novo regime de licenciamento comercial;

Instrução de processos ao abrigo do novo regime do licenciamento comercial;

Actualização e compilação de informação referente ao sector do comércio na região do Algarve - dados estatísticos, legislação e procedimentos;

Articulação com a anterior Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência no que diz respeito às operações de registo legalmente previstas no domínio comercial;

Coordenação e colaboração no processo de implementação de um sistema de informação geográfica (SIG) no âmbito das competências da DRE Algarve;

Participação no processo de revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve;

Colaboração na realização das publicações Economia Algarve - Comércio e Economia Algarve - Turismo;

Direcção Municipal de Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa:

Participação nos Planos de Pormenor e Salvaguarda dos Núcleos Históricos da Direcção Municipal de Reabilitação Urbana;

Interlocutora da Direcção Municipal de Reabilitação Urbana no Programa do Rendimento Mínimo Garantido;

Colaboração no projecto referente ao sistema de avaliação das actividades desenvolvidas pela DMRU;

Realização de diversos estudos sócio-económicos referentes às áreas de intervenção dos gabinetes técnicos locais de reabilitação urbana de Lisboa;

Actividades relevantes desenvolvidas no âmbito de empresas particulares:

Tratamento de informação estatística para o Plano Director Municipal do Concelho de Ponta Delgada (ilha de São Miguel, Açores) e para o projecto do Alqueva, no âmbito da empresa Oficina de Arquitectura;

Participação no levantamento funcional respeitante ao Projecto do Vale de Alcântara em Lisboa, no âmbito da empresa Oficina de Arquitectura;

Apuramento de inquéritos e tratamento de informação estatística para o Plano Director Municipal do Concelho de Ribeira Grande (ilha de São Miguel, Açores), no âmbito da empresa Régio Consultores:

Experiência no ensino superior - professora da cadeira de Geografia do curso de Educadores de Infância do Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa no ano lectivo de 1998-1999.