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Aviso 8818/2004, de 14 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 8818/2004 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Agosto de 2004 da secretária nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência:

José Manuel Madeira Serôdio, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal deste Secretariado - promovido a técnico superior principal, escalão 1, índice 510, com efeitos a 19 de Maio de 2001, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 32.º da Lei 49/99, em conjugação com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Setembro de 2004. - A Secretária Nacional, Cristina Louro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2244211.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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