Despacho (extracto) 5316/2004, de 9 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
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Fonte: Diário da República n.º 213/2004, Apêndice 114/2004, Série II de 2004-09-09.
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Data:
2004-09-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 5316/2004 (2.ª série) - AP. -Por meu despacho de 16 de Julho de 2004, proferido no uso de competência subdelegada:
Autorizado, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração requerido por Maria Clara Guerreiro Rodrigues, auxiliar de acção educativa do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Faro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Agosto de 2004. - A Subdirectora-Geral, Graça Pombeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2242403.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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