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Aviso 6821/2004, de 8 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6821/2004 (2.ª série) - AP. - Proposta de quadro de pessoal. - Considerando as actuais e futuras necessidades de recursos humanos nesta Junta de Freguesia;

Tendo em consideração o aumento de responsabilidades e competências que são atribuídas às juntas de freguesia;

Tendo ainda em conta que importa cumprir as leis em vigor nesta matéria concreta:

O órgão executivo desta Junta de Freguesia, após ter elaborado uma proposta de quadro de pessoal aprovada em 25 de Março de 2004, propõe, de acordo com o previsto na alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, que remete para a Assembleia de Freguesia a aprovação do quadro de pessoal dos diferentes serviços da Junta de Freguesia, a aprovação do seguinte quadro de pessoal em anexo.

25 de Março de 2004. - Pela Junta de Freguesia, (Assinaturas ilegíveis.)

Quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Tolosa

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2242256.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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