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Aviso 6767/2004, de 8 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6767/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do vereador a tempo inteiro, Reinaldo José Rocha da Silva, com competências delegadas na área do pessoal, datado de 29 de Julho de 2004, foi renovado por período de um ano, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado com o técnico superior de 2.ª classe/sociologia, Ana Mafalda de Jesus Vasco Batista Barqueiro, com início a 2 de Setembro de 2004 e termo a 1 de Setembro de 2005, no âmbito dos artigos 20.º e 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na sua actual redacção.

3 de Agosto de 2004. - O Presidente da Câmara, Jorge Codinha Antunes Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2242196.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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