Aviso 6707/2004 (2.ª série) - AP. - Dando cumprimento ao n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com as especificidades da realidade autárquica introduzidas pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, se torna público que, por meu despacho de 5 de Maio de 2004, exarado no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, reclassifiquei profissionalmente, a coberto do consubstanciado nas alíneas a) e e) do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 218/2000, com efeitos a 2 de Agosto de 2004, Adelino de Moura, na categoria de operário semiqualificado, cantoneiro, escalão 2, índice 146, em operário qualificado, asfaltador, escalão 3, índice 160. (Processo isento de visto do Tribunal de Contas.)
3 de Agosto de 2004. - O Presidente da Câmara, António Borges.
