Despacho (extracto) 18709/2004, de 6 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza
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Fonte: Diário da República n.º 210/2004, Série II de 2004-09-06.
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Data:
2004-09-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 18 709/2004 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Julho de 2004 do presidente do Instituto da Conservação da Natureza, mediante prévio parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente:
Paulo José da Luz Carmo, técnico superior de 1.ª classe do quadro do Instituto da Conservação da Natureza - nomeado técnico superior principal do mesmo quadro, nos termos do n.º 2 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com antiguidade na categoria reportada a 29 de Março de 2002, ficando exonerado do lugar de origem a partir de 31 de Dezembro de 2002, data da aceitação lugar em que cessou o regime de gestão corrente. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Agosto de 2004. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Maria Manuela Vitório.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2241923.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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