Despacho 18 650/2004 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Agosto de 2004 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:
Nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da Lei 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, foi criado um lugar de técnico de apoio parlamentar de 1.ª;
Nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da Lei 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, foi extinto um lugar de consultor-adjunto.
25 de Agosto de 2004. - A Directora de Serviços, em substituição, por delegação da Secretária-Geral, Maria José Afonso.