Despacho (extracto) n.º 5290/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 15 de Junho de 2004 do secretário-geral:
Aníbal Manso Mariano, técnico-profissional especialista principal do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, reclassificado como assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo do mesmo quadro, nos termos do disposto no artigo 6.º e n.os 1 e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, 19 de Novembro, com efeitos à data do despacho. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
20 de Julho de 2004. - O Director de Serviços de Administração, Adelino Vieira Pereira.