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Despacho 4989/2004, de 2 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 4989/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 2 de Julho de 2004 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro:

Cecília Maria Santos Gonçalves e Sónia Marina Almeida Gonçalves - ratificada a contratação de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, com início em 2 de Julho de 2004, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, para exercerem funções equiparadas às da categoria de auxiliar de apoio e vigilância, praticando no Centro de Saúde da Guarda/SAP, com um horário de trinta e cinco horas semanais, tendo direito a uma remuneração mensal ilíquida de Euro 440,67 que será paga, deduzida dos descontos legais, incluindo IRS, no final do mês a que respeita e bem assim ao subsídio de refeição de montante igual ao vigente para os funcionários públicos, por cada dia de serviço efectivo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Julho de 2004. - A Coordenadora, Maria Emília Coelho de Pina.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2240945.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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