Despacho 18 359/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em Acções de Cooperação Técnico-Militar Concretizadas em Território Estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio, por um período de 180 dias, para o desempenho de funções de assessoria técnica à formação da componente terrestre da FDTL no âmbito do Acordo de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste os seguintes militares:
Capitão de infantaria NIM 33205492, João Luís Barreira.
Tenente de infantaria NIM 10283495, Hélder Fernando Ramos Parcelas.
Sargento-ajudante de infantaria NIM 14381284, Luís Alberto Ferreira Gaio.
Primeiro-sargento de infantaria NIM 12333286 Rui Gardado da Silva.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, os militares nomeados irão desempenhar funções em país da classe C.
3 - Os encargos financeiros envolvidos nesta acção serão suportados por verbas do orçamento atribuído ao Programa Indicativo da Cooperação com Timor-Leste.
10 de Agosto de 2004. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, José Manuel Pereira da Costa, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes.
