Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração DD8567, de 24 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49-B/76, de 20 de Janeiro, que aprova a Orgânica do Ministério das Finanças.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto-Lei 49-B/76, publicado no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No segundo parágrafo, l. 3, onde se lê: «... do Ministério para o Planeamento ...», deve ler-se: «... do Ministério do Planeamento ...» No último parágrafo do preâmbulo, l. 6, onde se lê: «... atempado do Ministério das Finanças ...», deve ler-se: «... atempado do Ministro das Finanças ...» No artigo 4.º, n.º 1, onde se lê: «... financeira da administração pública, no seu conjunto.», deve ler-se: «... financeira da Administração Pública, no seu conjunto.» No artigo 7.º, n.º 1, alínea b), onde se lê: «Decidir, em colaboração com os Ministérios da tutela e a Secretaria ...», deve ler-se: «Decidir, em colaboração com os Ministérios da Tutela e a Secretaria ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Fevereiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/02/24/plain-224066.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224066.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda