A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração DD8567, de 24 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49-B/76, de 20 de Janeiro, que aprova a Orgânica do Ministério das Finanças.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto-Lei 49-B/76, publicado no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No segundo parágrafo, l. 3, onde se lê: «... do Ministério para o Planeamento ...», deve ler-se: «... do Ministério do Planeamento ...» No último parágrafo do preâmbulo, l. 6, onde se lê: «... atempado do Ministério das Finanças ...», deve ler-se: «... atempado do Ministro das Finanças ...» No artigo 4.º, n.º 1, onde se lê: «... financeira da administração pública, no seu conjunto.», deve ler-se: «... financeira da Administração Pública, no seu conjunto.» No artigo 7.º, n.º 1, alínea b), onde se lê: «Decidir, em colaboração com os Ministérios da tutela e a Secretaria ...», deve ler-se: «Decidir, em colaboração com os Ministérios da Tutela e a Secretaria ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Fevereiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/02/24/plain-224066.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224066.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda