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Aviso 6413/2004, de 1 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6413/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na sua actual redacção, se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Alcobaça datado de 12 de Julho de 2004, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo com Artur Manuel de Jesus Duarte, José Manuel Ramos Ribeiro Pinto, Orlanda Maria Rodrigues Patrício do Nascimento, Deolinda dos Santos Henriques Pestana, Dulce Maria Rosa de Oliveira Bernardo e Joaquim Luís Brigadeiro Taniça, na categoria de cantoneiro de limpeza, escalão 1, índice 155, com início em 16 de Julho de 2004, pelo período de seis meses.

20 de Julho de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Bonifácio.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2240105.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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