Aviso 8646/2004 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Julho de 2004 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, proferido no uso de competências delegadas:

Luís Miguel Salgueiro Roque, autorizada a rescisão do contrato administrativo de provimento/pessoal especialmente contratado, como assistente do 1.º triénio, em regime de tempo parcial (50%) - nos termos do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugado com a alínea h) do artigo 17.º do Despacho Normativo 35/95, de 20 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 166, de 20 de Julho de 1995, e ao abrigo da alínea c) do artigo 14.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Março de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Julho de 2004. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.