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Despacho 18 266/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, por despacho fundamentado de 2 de Agosto de 2004 do director-geral de Veterinária, cessou a comissão de serviço o chefe de divisão de Inspecção Hígio-Sanitária dos Produtos da Pesca e Aquicultura Frescos desta Direcção-Geral. A cessação produz efeitos a 5 de Agosto de 2004.
6 de Agosto de 2004. - A Directora de Serviços, Aida Sebastião Palminha.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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