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Aviso 6401/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público o novo quadro de pessoal desta Junta de Freguesia, aprovado por deliberação da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia, respectivamente em 16 e 25 de Junho de 2004, nos termos da alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º e da alínea a) do n.º 5 do artigo 34.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro:
Quadro de pessoal
(ver documento original)
21 de Julho de 2004. - O Presidente da Junta, José António de Castro Inácio.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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