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Despacho (extracto) n.º 18 223/2004 (2.ª série). - Por despacho do director de serviços de Educação, Ensino e Acção Social de 15 de Julho de 2004, foi concedida licença sem vencimento, por um período de 90 dias, nos termos do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, ao docente Mariano Jerónimo Barreto.
30 de Julho de 2004. - O Director de Serviços de Gestão e Administração, Álvaro Eduardo da Costa Amaral.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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