Despacho (extracto) n.º 18 127/2004 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Agosto de 2004 do director-adjunto deste Gabinete, Dr. Luís Goes, e parecer concordante de 9 de Agosto de 2004 do secretário-geral-adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Dr. Mário Serra Pereira, foi autorizada a reclassificação profissional de Manuel Marcelino Rosendo Alfredo, ao abrigo dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, para a categoria de técnico profissional especialista (escalão 1, índice 269), do regime retributivo da função pública, indo ocupar um lugar vago no quadro de pessoal do Gabinete de Auditoria e Modernização, do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 16 de Agosto de 2004, inclusive. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Reclassificação profissional
(ver documento original)
16 de Agosto de 2004. - O Director-Adjunto, Luís Goes.