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Despacho (extracto) 18127/2004, de 30 de Agosto

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 18 127/2004 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Agosto de 2004 do director-adjunto deste Gabinete, Dr. Luís Goes, e parecer concordante de 9 de Agosto de 2004 do secretário-geral-adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Dr. Mário Serra Pereira, foi autorizada a reclassificação profissional de Manuel Marcelino Rosendo Alfredo, ao abrigo dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, para a categoria de técnico profissional especialista (escalão 1, índice 269), do regime retributivo da função pública, indo ocupar um lugar vago no quadro de pessoal do Gabinete de Auditoria e Modernização, do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 16 de Agosto de 2004, inclusive. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Reclassificação profissional

(ver documento original)

16 de Agosto de 2004. - O Director-Adjunto, Luís Goes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2239753.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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