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Portaria 992/2004, de 28 de Agosto

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Texto do documento

Portaria 992/2004 (2.ª série). - Por portaria do GEN CEME de 10 de Agosto de 2004, foi promovido ao posto de tenente-coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 217.º, alínea d), e 241.º do referido Estatuto, o seguinte militar:

MAJ TMANMAT 00648375, Rui Manuel Machado da Fonseca Jorge.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 1 de Janeiro de 2002, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

Fica na situação de supranumerário, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do EMFAR.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do TCOR TMANMAT 14797475, João Tavares Tomás.

11 de Agosto de 2004. - O Chefe da Repartição, em exercício de funções, José Domingos Sardinha Dias, TCOR ART.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2239713.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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