Aviso 6251-A/2004 (2.ª série) - AP. - António Pedro Rebelo Costa, presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, torna público, nos termos do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional 24/2003/A, de 12 de Maio, que 15 dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República está aberto, por um período de 44 dias, o período de discussão pública sobre a proposta do Plano Director Municipal da Ribeira Grande.
O processo encontrar-se-á exposto no Teatro Ribeiragrandense, no horário de expediente, e nas sedes das juntas de freguesia do concelho.
No decurso do período de discussão pública realizar-se-á uma sessão pública para apresentar e discutir os elementos fundamentais do PDM e informar e esclarecer dúvidas por forma que, até à data limite do inquérito público, qualquer munícipe detenha condições para apresentar reclamações, críticas ou sugestões escritas relativamente ao Plano, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Largo do Conselheiro Hintze Ribeiro, 9600-509 Ribeira Grande.
A sessão pública realizar-se-á no Teatro Ribeiragrandense, no dia 26 de Outubro do corrente ano, pelas 20 horas e 30 minutos.
16 de Agosto de 2004. - O Presidente da Câmara, António Pedro Rebelo Costa.
