Rectificação 1589/2004. - Para os devidos efeitos declara-se que no despacho (extracto) n.º 14 011/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 16 de Julho de 2004, a p. 10 724, onde se lê:

"Maria Helena de Carvalho Governo de Figueiredo, assessora principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura - transferida para o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, com a mesma categoria e carreira, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro."

deve ler-se:

"Maria Helena de Carvalho Governo de Figueiredo, assessora principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura - transferida para o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, com a mesma categoria e carreira, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004."

26 de Julho de 2004. - O Director Regional, Luís Telo Rasquilha de Abreu.