Aviso 8511/2004 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, se torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para o provimento dos lugares de escriturário abaixo indicados:
Conservatória do Registo Comercial de Sintra - cinco lugares.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Podem habilitar-se ao concurso:
3.1 - Escriturários dos serviços dos registos e do notariado com pelo menos um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março.
4 - Critérios de preferência:
4.1 - Os escriturários classificados com Muito bom preferem sobre todos os outros.
4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.
4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.
5 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada em anexo no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, Apartado 9924, 1911-701 Lisboa, expedido até ao termo do prazo indicado.
12 de Agosto de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
ANEXO
Minuta para o requerimento
Exmo. Senhor Director-Geral dos Registos e do Notariado:
1 - Nome:
2 - Categoria:
3 - Data da posse e aceitação do serviço a cujo quadro pertence: .../.../...
4 - Serviço a que pertence e no que exerce funções:
5 - Classificação de serviço de ..., por acórdão e despacho de .../.../...
6 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../... (indicar número e data do Diário da República).
7 - Morada e telefone de contacto:
8 - (Data)
9 - (Assinatura)
