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Aviso 6227/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos e para os efeitos da alínea o) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, faz-se público que a Assembleia Municipal de Lagoa(Açores), em sessão ordinária realizada no dia 29 de Junho de 2004, aprovou, por unanimidade, a seguinte alteração do quadro de pessoal desta Câmara Municipal:
Quadro de pessoal
(ver documento original)
15 de Julho de 2004. - O Presidente da Câmara, Luís Alberto Meireles Martins Mota.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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